quinta-feira, maio 11, 2017

Nereu Moura:Projeto prevê reserva de vaga em restaurantes para gestantes, idosos e deficientes

Restaurantes, lanchonetes e bares (inclusive os das praças de alimentação dos shoppings centers) terão de destinar 5% dos lugares para uso exclusivo de grávidas, idosos e deficientes. É o que prevê o projeto de lei do deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa.
O texto já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Indústria e Comércio – nesta última, recebeu uma emenda, estabelecendo que os assentos não utilizados pelos clientes preferenciais poderão ser ocupados pelo público em geral. Os lugares  reservados deverão ser identificados por avisos.
Com a proposta, o deputado afirma que pretende reduzir a grande diferença que existe no Brasil entre a lei e a realidade de idosos, PNEs e gestantes, pessoas que deveriam receber atendimento prioritário, principalmente em estabelecimentos de gastronomia, que estão sempre com alto índice de ocupação. “Para modificar esta situação, esse assunto não pode deixar de ser debatido e as reivindicações devem vir de todos os espaços da sociedade”, diz Nereu Moura.
O não cumprimento da legislação sujeita o infrator às sanções previstas na lei 8.078/1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor.
Os estabelecimentos terão três meses para realizarem as adaptações necessárias, após a sanção da lei, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa.

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