Aprovado por uma comissão mista de senadores e deputados, o relatório da Medida Provisória 752/16, chamada de “MP das Concessões”, pode provocar um reflexo importante ao Paraná: impedir a prorrogação dos contratos de concessões com as empresas que exploram os lotes de rodovias do Anel de Integração do estado. A matéria, no entanto, ainda precisa passar novamente pelo plenário da Câmara e, depois do Senado, para virar lei.
A MP abre a possibilidade para prorrogações, mas desde que essas alterações na vigência dos contratos estejam admitidas no instrumento contratual original ou no edital da concessão. Um estudo prévio feito pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) – que foi relator da matéria – aponta que não há essa previsão nos contratos com as concessionárias que administram lotes do Anel de Integração do Paraná.
“O relatório da MP sepulta qualquer possibilidade de prorrogação nos pedágios atuais no Paraná. Nenhum dos contratos de concessão trazem expressa a possibilidade de prorrogação”, disse Souza.
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O Anel de Integração é divido em seis lotes, cujos contratos de concessão foram assinados entre as empresas e o governo do Paraná em 1997. Com validade de 24 anos, as concessões terminam em 2021, período ao fim do qual a responsabilidade sobre as rodovias volta para o governo do estado. Sem a possibilidade de prorrogação, o Paraná terá que fazer novas licitações ou administrar as rodovias.
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