quarta-feira, março 22, 2017

Professores - Deputados pedem ao presidente do Tribunal de Justiça reconsideração de liminar sobre hora-atividade


A resolução nº113/2017, editada pelo governo do Estado estabelecendo mudanças na hora-atividade e na distribuição de aulas aos professores da rede estadual, foi tema de um encontro na tarde de hoje (21) entre um grupo de deputados estaduais e sindicalistas com o presidente do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), desembargador Renato Braga Bettega. O grupo vem debatendo com as autoridades para que o governo reavalie a resolução.

A reunião ocorreu no Tribunal de Justiça e dentre os presentes o deputado Marcio Pacheco (PPL) e Deputado NEREU MOURA (PMDB) . “Foi um encontro de trabalho e o presidente do Tribunal se sensibilizou com o nosso pleito e se comprometeu a gestionar o assunto com o governo para reavaliar a resolução”, afirma Pacheco.

A resolução da Seed (Secretaria de Estado de Educação) foi publicada no dia 20 de janeiro deste ano e tratam sobre a distribuição de aulas no ano de 2017 e alteração do regime de hora-atividade, que passou de 7 horas para 5 horas. As medidas criaram um grande impacto nas escolas.

As mudanças foram parar nos tribunais. Em 8 de fevereiro, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Guilherme de Paula Rezende, suspendeu a redução de hora-atividade dos professores da rede estadual de educação. Para o magistrado, a alteração feita pela Seed feriu o princípio constitucional da estrita legalidade.

O governo recorreu da decisão ao TJ-PR, que manteve a liminar em favor da APP-Sindicato, que é autora da ação. O sindicato alega que a redução da hora-atividade altera a composição da jornada de trabalho e viola o princípio da legalidade.

Em uma nova investida, o governo protocolou um novo pedido, mas desta vez ao presidente do TJ-PR , que determinou a suspensão dos efeitos da liminar concedida ao sindicato, que ingressou com um pedido de reconsideração ao próprio presidente do Tribunal. O caso agora será julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

Para o deputado Pacheco, a mudança na hora-atividade traz prejuízo para a educação paranaense. “O governo vem tratando a educação no Estado como uma empresa privada, visando apenas economia e lucro. As medidas aplicadas pela Secretaria de Educação são absurdas porque não trazem benefício para o próprio governo, os professores e aos pais dos alunos”, diz.

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