A Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu deu o parecer jurídico favorável para que a posse do vereador Claudelei Torrente Lima, conhecido por Cachorro, por estar privado de sua liberdade está apto a tomar posse na Penitenciária Industrial de Cascavel, onde se encontra preso.
De acordo com o regimento interno da casa, o vereador que não tomar posse na sessão solene realizada dia 1º de janeiro, deverá faze-lo no prazo de quinze dias a contar do início do funcionamento normal da câmara, sob pena de perda de mandato.
O início do funcionamento normal da câmara contará a partir da primeira sessão ordinária do legislativo que será na primeira segunda-feira de fevereiro.
Portanto, antes deste prazo a câmara deverá dar posse ao vereador, caso ele continue preso até lá, na Penitenciária Industrial de Cascavel.
O presidente marcará a sessão para dar posse ao vereador fora do recinto da câmara
O presidente marcará a sessão para dar posse ao vereador fora do recinto da câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário