A emissão de novas autorizações florestais para supressão (desmatamento autorizado), corte e exploração de vegetação continua suspensa no Paraná por mais 90 dias, ou seja, até 11 de abril. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12) na portaria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nº 010/2017.
A emissão de novas autorizações florestais está suspensa desde julho de 2016, quando foi firmado um acordo entre o IAP e o Ministério Público Estadual, que criou um grupo técnico para discutir a recuperação da Mata Atlântica no Estado. “A prorrogação do prazo para emissão de novas autorizações florestais foi necessária porque alguns pontos de discussão entre o órgão e o Ministério Público ainda não foram vencidos”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
De acordo com o documento publicado, continuam suspensos os efeitos da portaria do IAP nº 108/2014 - que regulamenta o aproveitamento de material lenhoso senil, desvitalizado e seco de espécies arbóreas nativas dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado - e a concessão de qualquer nova Autorização Florestal que contrarie a Portaria nº 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Também está suspenso pelo mesmo período a concessão de qualquer nova Autorização Florestal para supressão, corte, corte raso e exploração de vegetação e/ou de espécies florestais nativas isoladas, assim como para aproveitamento de material lenhoso, no âmbito de incidência da Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária).
As exceções para a suspensão são apenas para situações devidamente comprovadas em procedimento administrativo próprio de utilidade pública, interesse social ou de situações em que as espécies arbóreas ponham em risco a vida e o patrimônio, mediante laudo técnico emitido pelo órgão público ambiental.
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