Ao tomar posse como presidente no biênio 2017-2018, nesta quinta-feira (12), o conselheiro Durval Amaral anunciou que Tribunal de Contas do Paraná dará prioridade neste ano à fiscalização do sistema prisional do Estado. Uma equipe técnica será nomeada para, no prazo de 60 dias, levantar informações sobre o sistema.
Na etapa seguinte, deverão ser instauradas auditorias operacionais para avaliar a eficácia do gasto público no setor, impor medidas corretivas e, se necessário, responsabilizar gestores. O trabalho será executado com o auxílio da equipe da Terceira Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, que tem como superintendente o conselheiro Fernando Guimarães. Responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Segurança Pública no quadriênio 2015-2018, a 3ª ICE já acompanha a situação do sistema penitenciário.
Segundo o novo presidente, o TCE-PR avaliará as instalações, a estrutura de pessoal, a gestão, o custo e, principalmente, a capacidade de ressocialização do sistema prisional. "Tenho a certeza de que, apesar do alto investimento, a sociedade paranaense não está satisfeita com os resultados", afirmou Durval. "O cidadão paga muito para que as cadeias e presídios sejam apenas depósitos de presos, sem oportunidade de ressocialização."
Em 2016, o Paraná gastou R$ 720 milhões para manter uma população carcerária de 20 mil pessoas nos presídios do Estado - com custo médio de R$ 35 mil por preso ao ano. Neste cálculo não estão incluídos os cerca de 10 mil presos que estão em delegacias no Estado.
Efetividade do gasto público
Fundamental diante da crise prisional que afeta o sistema em todo o País, a fiscalização da área da segurança pública não será a única ação do TCE-PR para avaliar a prestação de serviços ao cidadão paranaense nos próximos dois anos. Ele anunciou também atenção especial às obras publicas. "Não aceitaremos elefantes brancos e teremos instrumentos para medir a qualidade do asfalto implantado pelo Estado, em obras próprias, ou pelas concessionárias", completou.
Entre 2005 e 2014, a despesa com pessoal no Governo do Paraná aumentou 121% acima da inflação, enquanto a receita teve crescimento real de 63% no período. "Vamos verificar se esse aumento do gasto teve correspondência na oferta de serviços públicos de qualidade", anunciou o novo presidente.
Nessa tarefa, Durval pretende contar com a contribuição da sociedade. Ele anunciou o incremento dos aplicativos tecnológicos para que o cidadão possa apresentar denúncias ao Tribunal sobre o mau uso do dinheiro público em todo o Paraná. "O cidadão é quem mais tem condições de enxergar as irregularidades nos locais em que elas acontecem."
Relator das contas do governador
Ao cumprir 33 anos de vida pública, Durval assumiu a presidência no ano em que o TCE-PR completa sete décadas de atuação. Ao seu lado, tomaram posse o vice-presidente, conselheiro Nestor Baptista; e o corregedor-geral no biênio 2017-2018, conselheiro Fabio Camargo. Durante a sessão, foi sorteado o nome do conselheiro Fernando Guimarães como relator das contas de 2016 do governador Beto Richa.
A solenidade lotou o Plenário do TCE-PR e contou com a presença do governador; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano; e do presidente eleito do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega. A plateia foi composta também por secretários, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores recém-empossados, além de representantes de entidades da sociedade paranaense e familiares dos empossados.
Ao repassar o cargo ao sucessor, o conselheiro Ivan Bonilha destacou as conquistas do TCE-PR no biênio 2015-2016. Entre elas citou a ampliação da transparência, a melhoria da fiscalização e a capacitação da administração pública. Nos últimos dois anos, os cursos presenciais e a distância oferecidos pela Escola de Gestão Pública da corte beneficiaram 77 mil gestores e servidores públicos, não só do Paraná mas de todo o país.
TCE/PR
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