quinta-feira, dezembro 08, 2016

Alep promulga a lei que permite visita de animais domésticos em hospitais


Depois de levantar dúvidas sobre a viabilidade da proposta, ontem, e até criticar a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa pela aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), mudou de ideia, e promulgou nesta quarta-feira (07), a lei que autoriza a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, conveniados ao Sistema Único de Saúde do Estado. 

O projeto do deputado Hussein Bakri (PSD) foi aprovado e depois vetado pelo governo do Estado, que apontou que ele implicaria em custos para a criação de infraestrutura pelos hospitais para atender a essa nova necessidade, além de questões de ordem sanitária. Os deputados, porém, derrubaram o veto do Executivo por 32 votos a sete, e assim, o projeto deveria ser promulgado pelo governo. Como o Executivo se recusou a fazê-lo, a própria Assembleia deveria promulgar a lei.

Na terça-feira, Traiano disse que não tinha prazo para promulgar a proposta, alegando ter recebido representantes de hospitais e da Vigilância Sanitária que são contrários à iniciativa. Criticou ainda a CCJ da Casa por ter, segundo ele, aprovado o projeto “no afogadilho”, sem ouvir esses setores.

Traiano não compareceu à sessão de hoje, por estar em viagem ao exterior, e não pode ser questionado sobre os motivos da mudança de opinião. 

O vice-presidente da Casa, deputado Jonas Guimarães (PSB), afirmou que a Assembleia promulgou a matéria porque o projeto é meramente autorizatório. Ou seja, os hospitais poderão ou não, se quiserem, permitir a entrada de animais em suas dependências.

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