A legalidade do pagamento de mensalidades de sete estudantes da FAG (Faculdade Assis Gurgacz), feito pela Prefeitura de Nova Prata do Iguaçu está sendo questionada pelo MP (Ministério Público). E os cursos dos sete contemplados não são dos mais baratos.
Os pagamentos foram de três a quatro mensalidades e constam no Portal da Transparência do Município. Elas custaram R$ 21.747,81 entre fevereiro e abril de 2013, na atual gestão do prefeito Adroaldo Hoffelder (Sassá).
Segundo os dados apurados pela Promotoria de Salto do Lontra – que abrange o Município de Nova Prata – foram pagas mensalidades de dois alunos de Engenharia Civil, dois de Medicina Veterinária, dois de Agronomia e um de Ciências Contábeis.
Segundo a Promotoria, tais pagamentos foram “respaldados” pela lei municipal 615/2001 que prevê pagamentos de bolsas de estudos a moradores de Nova Prata. Os pagamentos em questão teriam sido feitos até que os estudantes conseguissem garantir o Fies (Financiamento Estudantil) ofertado pelo governo federal.
Ocorre que a constitucionalidade dessa lei é questionável pois, da forma como foi aplicada pela prefeitura, fere o princípio da igualdade. A Promotoria quer saber quais os critérios para escolha desses sete estudantes. Também chama atenção que há uma diferença entre os valores pagos para cada estudante.
Aos dois beneficiários do curso de Engenharia Civil, a prefeitura pagou R$ 1.157 para um acadêmico e R$ 1.286 para outro. Já no curso de Medicina Veterinária, foram pagas mensalidades de R$ 1.705 para um estudante e para outro, foi pago R$ 3.599,45 de uma só vez, possivelmente, para compensar parcelas atrasadas. Do curso de Agronomia, um teve benefício de R$ 788 e outro de R$ 1.001. A mensalidade mais em conta bancada pelo Município foi do curso de Ciências Contábeis, que despendeu R$ 550.
Segundo o MP, está sendo apurado se os sete beneficiados são servidores ou tem ligação com alguém que trabalhava na prefeitura. O caso está sendo apurado pelo promotor Gustavo Eloi Razera, que deverá intimar os envolvidos para prestar esclarecimentos.
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