Entidades que atuam na defesa da criança e do adolescente querem uma posição da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) sobre o caso do ex-assessor da Casa Civil, Eduardo Gaievski - acusado de pedofilia e preso no sábado no Paraná. Quando o STJ relativizou o crime de pedofilia, alegando que “atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de dependendo do caso”, a ministra protestou com veemência e com razão.
“Ao afirmar essa relativização usando o argumento de que as crianças de 12 anos já tinham vida sexual anterior, a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pela prática de um crime”, disse Maria do Rosário. A decisão foi revogada. Estranhamente, Maria do Rosário adotou um silêncio obsequioso diante do escândalo envolvendo Giaevski, petista que responde a 23 processos por estupro de vulneráveis.
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