sexta-feira, setembro 06, 2013

CPI do Pedágio recebe documentação do governo do Estado


O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) encaminhou ontem (05) aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio da Assembleia Legislativa documentos sobre a concessão rodoviária no Estado. Ao todo são seis caixas e 16 pastas contendo mais de 6 mil documentos. Também foram entregues dois DVDs, constando as medições e as tabelas que originaram os contratos. O material será analisado pelos auditores do Tribunal de Contas (TC) cedidos para a CPI DO PEDÁGIO e pelos deputados estaduais. "Tudo o que recebermos será analisado e digitalizado e a sociedade poderá ter acesso em detalhes no site da CPI do Pedágio", afirmou o deputado estadual Nelson Luersen, presidente da CPI.
 Os documentos, segundo o DER, tem todos os dados referentes ao contrato das concessões. Além dos contratos, há também o aditivo firmado em 2002, que postergaram ou retiraram obras do contrato original. 
O contrato de pedágio, firmado em 1997, começou a cobrança em 1998. No mesmo ano, houve redução unilateral pelo governo do Estado e em 2000, a Justiça determinou que os valores da tarifa do pedágio voltassem ao originalmente estabelecido. Em 2002, foi firmado um termo aditivo, retirando obras, que somam mais de 487 quilômetros de duplicações, marginais e terceiras faixas. De 2003 a 2008 ocorreram alguns ajustes administrativos que retiraram novas obras, como as duplicações entre Foz do Iguaçu e Cascavel e de Guarapuava a Palmeira, além das terceiras faixas entre Guarapuava e Ponta Grossa. 
Concessionárias - Já os documentos requisitados pela CPI do Pedágio às concessionárias vão demorar um pouco mais. As empresas pediram 30 dias para organizar e enviar toda a documentação. No entanto, os parlamentares aprovaram um prazo máximo para encaminhamento dos documentos de dez dias.

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