Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
5 - PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI N.º. 005/2013
AUTORIA:Vereadores: "Carlos A. Magrão, Ivone Portela, Júnior Gurtat, Marivaldo Caprini, Aldemar Becker, Everson Mesquita e Darci Massuqueto".
SÚMULA:Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 037/2012 que dispõe sobre a constituição e formação do "BAIRRO CIDADE ALTA".
PROJETO DE LEI N.º. 006/2013
AUTORIA:Vereadores:"Aldemar Becker, Ivone Portela, Carlos A. Magrão, Marivaldo Caprini, Júnior Gurtat, Everson Mesquita e Darci Massuqueto".
SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO DE "NOÇÕES BÁSICAS SOBRE TRÂNSITO E PRIMEIRO SOCORROS" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE LARANJEIRAS DO SUL – PARANÁ”.
PROJETO DE LEI N.º. 007/2013
AUTORIA:Vereador Laureci Leal e demais vereadores
SÚMULA:Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE LARANJEIRAS DO SUL - UNIÃO.
PROJETO DE LEI N.º. 008/2013
AUTORIA :Vereador Laureci Leal e demais vereadores
SÚMULA:Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE LARANJEIRAS DO SUL - AACV.
PROJETO DE LEI N.º. 011/2013
AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei Municipal Nº 006/2012 de 13/03/2012.Foram apresentadas 15 - INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências. Deu entrada também 01Requerimento,06 Ofícios recebidos,05 Ofícios Expedidos.No Grande Expediente Inscrito para se fazer presente na sessão o servidor público municipal "Enfermeiro Fabiano Popia", representando a secretaria de saúde convidado por esta Casa através do vereador Darci Massuqueto, Ivone Portela e demais vereadores, para apresentação dos "Programas de Controle de Endemias".
O Destaque foi a presença feita pela indicação da Presidência desta Casa vereadora Senhora Ivone Portela, inscrita para se fazer presente na sessão e usar da palavra a Digníssima Senhora Doutora Promotora de Justiça Priscila da Mata Cavalcanti e Juliana Baron. Onde foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores:
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2013
Autoria :Poder Legislativo Municipal.
Súmula :Através da presente Moção os senhores vereadores Manifestam e assinam MOÇÃO DE REPÚDIO a PEC Nº 37/2012, que retira o poder investigatório inerente ao Ministério Público.
Autoria :Poder Legislativo Municipal.
Súmula :Através da presente Moção os senhores vereadores Manifestam e assinam MOÇÃO DE REPÚDIO a PEC Nº 37/2012, que retira o poder investigatório inerente ao Ministério Público.
A presidente Ivone Portela encerrou os trabalhos e marcando a próxima sessão para segunda feira dia 15 de abril as 19:00.
Via CMLS
Via CMLS
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