Guarapuava‏:Regional do CREA-PR retoma nesta terça-feira (16) o debate sobre marco regulatório das profissões no município

Engenheiros e agrônomos de quatro inspetorias da Regional Guarapuava do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) se reúnem nesta terça-feira, 16, para novamente discutir os marcos regulatórios das profissões. O evento é preparatório ao 8º CEP (Congresso Estadual de Profissionais) e começa às 19 oras, no Grande Hotel, em Guarapuava.

Conforme explica o gerente regional do CREA-PR, engenheiro eletricista Thyago Giroldo Nalim, trata-se de mais uma oportunidade dada aos profissionais de debaterem e encaminharem propostas de mudanças nas leis e normas que dão sustentação às profissões. “É não só a chance de apresentar novas propostas, como aprimorar aquelas já elencadas nas reuniões das inspetorias. Iremos sistematizar as semelhantes e encaminharemos as propostas de toda a Regional”, explica.

A Regional Guarapuava do CREA-PR é composta por 40 cidades. Elas estão agrupadas em quatro inspetorias: Guarapuava, Irati, Laranjeiras do Sul e União da Vitória. Cada uma delas já realizou reuniões em março nos seus municípios sede, iniciando assim o debate e agregando, no total, 26 sugestões.
Entre as várias propostas das inspetorias está a majoração da multa para o exercício ilegal das profissões e a ampliação da exigência da elaboração de projetos para obras, independente de seu tamanho – atualmente, tal exigência é feita apenas àquelas com mais de 100 metros quadrados. Outro item discutido é o poder de embargo para obras que ofereçam risco potencial para a sociedade. Atualmente, isso só é feito pelos departamentos de fiscalização das prefeituras.
Durante a próxima reunião, serão eleitos os dois delegados que representarão a Regional Guarapuava no 8º CEP. O congresso estadual será realizado em Foz do Iguaçu, de 19 a 21 de maio. O evento, por sua vez, levará as propostas ao 8º CNP (Congresso Nacional de Profissionais), em Gramado, de 09 a 13 de setembro.


Os marcos regulatórios


Entre os principais marcos regulatórios do Sistema CONFEA/CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia) estão a Constituição de 1988, a Lei 5.194/66, que regulamenta o exercício das profissões do Engenheiro e do Engenheiro Agrônomo e a Lei 6496/77, que institui a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) na prestação de serviços de Engenharia e Agronomia, bem como autoriza a criação da Mútua – Caixa de Assistência Profissional do CREA.


Via João Quaquio - Jornalista