Pinhão:Justiça determina que Câmara volte a ter novamente somente 9 vereadores

O Presidente da Câmara disse que não sabia da decisão Judicial. Disputamos um campeonato para 13 vagas e a Justiça permitiu. Agora estamos sendo expulsos de forma injustiçada porque não fizemos nada de errado”. A afirmação foi feita pelo vereador Geraldo Marineski (PP), atual presidente da Câmara Municipal de Pinhão. Ele se refere à decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, divulgada ontem, reduzindo de 13 para 9 vereadores.

 A decisão é resultado de uma recomendação feita pela promotora Mariana Dias à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, provocando a ADIN (Ação Indireta de Inconstitucionalidade), provocada pela dissonância entre a Lei Orgânica de Pinhão e a Constituição Federal em relação ao aumento no número de vereadores. “Nós concorremos nas eleições e nada foi dito e agora vamos pagar pelo que não fizemos”, ratifica o vereador.

 Com o corte perdem os mandatos, além de Marineski, Denilson de Oliveira (PT) e Osvaldo Verbaneck (PSDB) e Aroldo Antunes Domingos (PPS). De acordo com Marineski, embora o TJ já tenha divulgado a decisão, nenhum dos vereadores afetados recebeu um comunicado oficial. “Até que se prove o contrário tudo continua como está. No meu caso, depois que eu receber a intimação e que a decisão tenha saído no Diário Oficial é que vou ver o que fazer, mas alguma coisa eu vou querer. Afinal, não fiz nada de errado”, diz.

Via Blog Central