“Com esta iniciativa será feita justiça. Se o petróleo é retirado das profundezas dos oceanos e sabendo que as águas, são de propriedade do governo do Brasil, claro, a riqueza deve ser distribuída entre todos os brasileiros e não para dois ou três estados”, afirma o deputado.
Até agora a renda dos royalties de petróleo sempre permaneceram com os estados e municípios produtores - Espírito Santo e Rio de Janeiro – mesmo com a retirada do produto sendo feita em águas territoriais brasileiras. “Foi difícil chegar a esta definição. Muita pressão, guerra, discussões e tentativas de melar a deliberação do Congresso Nacional mas, por ampla maioria, os parlamentares derrubaram o veto da presidente Dilma e a lei será promulgada nos próximos dias levando muita esperança a estados e municípios”, frisa Nereu Moura.
O certo é que mais de R$ 30 bilhões serão distribuídos anualmente para cada unidade da federação. Assim, comunidades com enormes problemas financeiros terão alívio com o ingresso desses recursos que servirão para melhorar a vida das pessoas.
O deputado Nereu Moura enfatiza ainda que irá aguardar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) para os recursos interpostos pelos governos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro que buscam declarar a lei aprovada como inconstitucional.
“A esperança é que a corte suprema brasileira confirme o que o congresso aprovou e justiça seja feita”, ressalta.
Nereu Moura é Deputado Estadual no Sexto Mandato
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