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PAUTA N.º 008 - 2013 SESSÃO ORDINÁRIA N.º 003 - 2013
04 - 03 – 2013
MATÉRIAS
DO PEQUENO EXPEDIENTE
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 002/2013 DO DIA 25/02/2013.
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2013 DO DIA 26/02/2013.
*Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA –
será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até
24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou
impugnações da Ata, através de requerimento
escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 002/2013
AUTORIA : Vereador Darci Massuqueto
SÚMULA : Declara e Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO FUTSAL FEMININO DE LARANJEIRAS DO
SUL-PR.
PROJETO DE LEI N.º. 003/2013
AUTORIA : Vereador Everson Mesquita
SÚMULA : Declara e Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública Municipal a A.E.S.F. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO FRANCISCO DE
LARANJEIRAS DO SUL-PR.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º. 001/2013
AUTORIA : Vereador Júnior Gurtat e demais vereadores
SÚMULA : Altera a redação do Artigo 31 da Lei
Urgência Municipal que passará a ter a seguinte redação:
"Art. 31. A Mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos
de informações aos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma
natureza, constituindo crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento no
prazo de trinta dias, bem como a prestação de informação falsa".
PARECERES
Parecer n.º. 016/2013. Autoria: Comissão
de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.º
006/2013
Autoria : Poder
Executivo Municipal
Súmula : Dá nova redação ao artigo 93 da Lei Municipal
nº 030/2004, de 15-07/2004 (estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município
de Laranjeiras do Sul-PR) e dá outras providências. (Art. 93 - Será concedida a licença à servidora
gestante, por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração consoante ao
disposto na legislação aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social). Passando
de 4 para 6 meses o direito a LICENÇA MATERNIDADE.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres:
Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo
Caprini; Sec: Laureci Leal)
Parecer n.º. 017/2013. Autoria: Comissão
de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.º
001/2013
Autoria : Vereadores
Darci Massuqueto, Júnior Gurtat e Everson Mesquita
Súmula : Declara e Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública Municipal o UNIÃO OPERÁRIO ESPORTIVO E RECREATIVO.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres:
Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo
Caprini; Sec: Laureci Leal)
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO n.º. 005/2013
Autoria : Vereador "Júnior Gurtat e demais vereadores"
Súmula : Requer
do Poder Executivo Municipal a Constituição de Comissão visando a "REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E
DO REGIMENTO INTERNO"
REQUERIMENTO n.º. 006/2013
Autoria : Vereador "Júnior Gurtat"
Súmula : Requer
do Poder Executivo Municipal "Cópia do Contrato Social ou Declaração de
Firma Individual ou ainda, cópia da última alteração contratual das Empresas
Dipol Postos de Combustíveis Ltda; Trilha Diesel Combustíveis Ltda;
Supermercado Cascatinha Ltda e Cópia do Edital do Pregão Presencial nº
001/2013; Pregão Presencial nº 002/2013 e Pregão Presencial nº 003/2013,
conforme contrato publicados no Jornal Correio do Povo na data de 22/02/2013
Edição 1587 Pág. 1A.
REQUERIMENTO n.º. 007/2013
Autoria : Vereador "Everson Mesquita"
Súmula : Requer
do Poder Executivo Municipal informações sobre o Decreto Nº 07/2013, de 08 de
janeiro de 2013, que determinou a suspensão dos pagamentos aos fornecedores da
Prefeitura de Laranjeiras do Sul, do tipo:
- Se continua
vigorando o Decreto, já que o seu Artigo 1º dava como justificativa para a
suspensão a necessidade de fazer-se o pagamento dos SALÁRIOS DOS SERVIDORES
referente Dezembro de 2012, o que aconteceu ainda em 11/01/2013, três dias
depois do decreto.
REQUERIMENTO n.º. 008/2013
Autoria : Vereador "Everson Mesquita"
Súmula : Requer
da Mesa Diretora desta Casa a realização de Reuniões Itinerantes 1 por mês
conforme prevê Parágrafo 2º do Artigo 3º do regimento interno Iniciando pelo
Bairro São Francisco:
Art.
3º A sede da Câmara Municipal é no Palácio do Território do Iguaçu, onde serão realizadas as sessões,
sendo reputadas nulas as realizadas em outro local, observado o art. 121 e seus
parágrafos, deste Regimento.
§ 1º No recinto das sessões não poderão ser
realizados atos estranhos às funções da Câmara, salvo nos casos em que o
Presidente ceder o recinto para reuniões cívicas, culturais e partidárias.
§ 2º As sessões solenes e itinerantes no máximo de 01 (uma) por mês, poderão ser realizadas
fora da sede da Câmara”.
OFÍCIOS
RECEBIDOS
Ofício Nº 053/2013 : Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Solicita a Indicação de 1 vereador Titular e 1 Suplente para a composição do
Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, antigo Comutra
do Município de Laranjeiras do Sul.
Ofício Nº 104/2013 : Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Solicita a Indicação de 3 vereadores Titulares e 3 Suplentes para a composição do
Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos
servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Sul.
Ofício Nº 112/2013 : Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Indica o vereador SILMAR APARECIDO CAMARGO como LÍDER DO
GOVERNO MUNICIPA junto a esta Casa de Leis
Ofício Nº 00782/2013 : Autoria: Ministério da Educação
Súmula: Informa sobre a liberação de
recursos financeiros na importância de R$ 56.737,83, destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional da Educação.
Ofício Nº 001166/2013 : Autoria: Ministério da Saúde
Súmula: Informa sobre a liberação de
recursos financeiros na importância de R$ 40.000,00, destinados ao PROGRAMA DE
NUCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, competência 01/2013.
Ofício Nº 01/2013 : Autoria: Gabriel Kapelinska Walczinski
Súmula: Reclama da ocupação
total do passeio pelos proprietários de Lanchonetes que além de colocarem
cadeiras e mesas na calçada vendem bebidas alcoólicas a menos de 100 mts de
distância das escolas.
OFÍCIOS
EXPEDIDOS
Ofício Nº 051/2013 : Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Leva ao conhecimento do Poder
Executivo Municipal devidamente aprovado por este Poder o REQUERIMENTO nº
004/2013, de autoria do vereador Everson Mesquita que Requer do Poder
Executivo Municipal Informações sobre o efetivo
recebimento do valor da Ação de Cumprimento de Sentença que a Prefeitura de
Laranjeiras do Sul moveu contra a Copel, sendo:
Ofício Nº 052/2013 : Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Envia ao Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das
providências cabíveis, devidamente aprovadas por este Poder as INDICAÇÕES Nºs 015 a 045/2013 de autoria de
diversos vereadores.
Ofício Nº 053/2013 : Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Envia ao Executivo para
conhecimento e tomada das providências legais cabíveis, aprovados por este
Poder os seguintes PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI N.º. 001/2013 AUTORIA : PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza
o Município de Laranjeiras do Sul-PR. a participar do Consórcio Municipal da
Cantuquiriguaçú, constituído pelos municípios de Espigão Alto do Iguaçú, Foz do
Jordão, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçú e Virmond.
Altera a Lei Municipal 045/2009 - PPA - Plano Plurianual e Lei Municipal nº
071/2012 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2013, no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais).
PROJETO DE LEI N.º. 002/2013 AUTORIA : PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza
o Município de Laranjeiras do Sul-PR. a firmar TERMO DE CONVÊNIO com o SOS -
Serviço de Obras Sociais na importância de 5% sobre os valores que são
repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS à Secretaria
Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 003/2013 AUTORIA : PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza
o Município de Laranjeiras do Sul - PR. a firmar TERMO DE CONVÊNIO com a APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
PROJETO DE LEI N.º. 004/2013 AUTORIA : PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Altera a
Lei Municipal 045/2009 - PPA - e Lei Municipal nº 071/2012 - LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2013 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento de 2013 na importância de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil
reais), em 6 (seis) parcelas de R$ 43.000,00 (quarenta e trez mil reais) a
contar do mês de fevereiro de 2013, firmar CONVÊNIO COM A UAD - ASSOCIAÇÃO
UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, de Laranjeiras do Sul-Pr.
PROJETO DE LEI N.º. 005/2013 AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza
o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para os Cargos de Provimento
Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 014/2012 de 03/04/2012 e
Anexo III da Lei Municipal nº 008/2012 de 22/03/2012.
Propondo que o Cargo de Auxiliar de Manutenção passa de
50 para 70 Vagas;
enquanto que o Cargo de Técnico em Enfermagem passa de 04
para 10 Vagas.
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 046/2013
Autoria : Vereador "Darci Massuqueto e demais vereadores"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal a "CONSTRUÇÃO
DE REDUTORES DE VELOCIDADE", na Avenida Deolinda da Luz trecho do
Cemitério Municipal até a entrada do Centro de Eventos, conforme abaixo
assinado em anexo.
Indicação n.º. 047/2013
Autoria : Vereador "Darci Massuqueto e demais vereadores"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal o "TÉRMINO
DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO CRISTO REI", localizado no conjunto
habitacional do BNH.
Indicação n.º. 048/2013
Autoria : Vereador "Darci Massuqueto e demais vereadores"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que tome providências no sentido de solicitar a
retirada de família residente na sede do Clube de Mães da Vila das Palmeiras
retornando o Prédio a serviço das atividades do Clube, possibilitando com que o
Poder Público através da Secretaria de Assistência Social possa realizar
reuniões, cursos e demais atividades, conforme pedido das mães da Vila
Palmeiras.
Indicação n.º. 049/2013
Autoria : Vereador " Carlos A. Machado "Magrão"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal "providências
cabíveis no tocante o abandono e falta de melhorias na Praça Governador Garcez
denominada de Praça do Cristo, do tipo: Melhorias nos banheiros e demais
instalações e ainda disponibilizar um Guarda Municipal para o atendimento.
Indicação n.º. 050/2013
Autoria : Vereador " Carlos A. Machado "Magrão"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que realize melhorias
urgentes no Calçamento da Rua General Espírito Santo da Rua Sete até a Rua
Laranjeiras, do tipo operação tapa buracos e/ou construção de asfalto.
Indicação n.º. 051/2013
Autoria : Vereador " Carlos A. Machado "Magrão"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que realize com urgência "Reparos no Calçamento da Rua Souza Naves da
Rua Sete até a Rua Laranjeiras", do tipo operação tapa buracos e/ou
construção de asfalto.
Indicação n.º. 052/2013 Autoria : Vereador " Zezo Marin"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que realize melhorias urgentes do tipo "Patrolamento e Cascalhamento e
Manilhamento" na Rua Nossa Senhora Aparecida, localizada na Vila São
Miguel - Bairro São Francisco.
Indicação n.º. 053/2013
Autoria : Vereador Aldemar Becker, Marivaldo Caprini e Júnior Gurtat
Súmula : Solicita
do Poder Executivo que realize melhorias urgentes do tipo "Construção de Calçamento" na Rua Machado de Assis,
aproximadamente 180 mts, solicitado por diversas vezes, apenas esta rua está
sem este .
Indicação n.º. 054/2013
Autoria : Vereador Elton Ruths
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que realize “Reforma
e Ampliação da Creche Jardim Alvorada”, esta já não comporta a demanda da
Comunidade, pois atende várias comunidades como Jardim Panorama, Presidente
Vargas, Água Verde e Centro.
Indicação n.º. 055/2013 Autoria : Vereador Elton Ruths
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que realize “reforma
e término do campo de futebol sete do Bairro Jardim Panorama”.
Indicação n.º. 056/2013
Autoria : Vereador "Darci Massuqueto e demais vereadores"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que promova a "Aquisição de Balanças de Precisão" para uso da Escolas
Municipais e Creches para aferimento e/ou controle do peso no recebimento dos
produtos oriundos da Merenda escolar.
Indicação n.º. 057/2013 Autoria : Vereador Elton Ruths
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que “viabilize
através dos órgãos competentes a construção de quadras poli-esportivas junto as
Escolas Municipais: Valdemar Boeira, Água Verde, Pe Gerson e Aluísio Maier”.
Indicação n.º. 058/2013 Autoria : Vereador Elton Ruths
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que “viabilize
o enquadramento dos profissionais de Educação Física, no Plano de Carreira do
Magistério”.
Indicação n.º. 059/2013 Autoria : Vereador Elton Ruths
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que “realize
estudos e planejamento no sentido da aplicação do Piso Salarial Profissional
Nacional para os profissionais do Magistério”. Lei n° 11.738 que consta
também a aplicação da hora atividade.
Indicação n.º. 060/2013 Autoria : Vereador Elton Ruths
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que “realize
melhorias do tipo Patrolamento e Cascalhamento da Rua Maceió, Bairro Sol
Poente”.
Indicação n.º. 061/2013
Autoria : Vereador Aldemar Becker, Marivaldo Caprini e Júnior Gurtat
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que realize "melhorias urgentes do tipo Patrolamento e Cascalhamento" na
Rua João Costa Cristo, loteamento Cordeiro, devido o péssimo estado de
conservação vindo a causar acidentes com os que por ali trafegam
Indicação n.º. 062/2013
Autoria : Vereadora "Ivone Portela e Darci Massuqueto"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que através dos departamentos competentes seja
realizado "Limpeza Geral nos
Terrenos Baldios" do quadro urbano do Município.
Indicação n.º. 063/2013
Autoria : Vereadora "Ivone Portela e Demais vereadores"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que através do departamento competente seja
realizado Revisão Geral na Iluminação
Pública do Quadro Urbano, com
substituição de lâmpadas, colocação de braço, ampliação de rede e demais
serviços relativos.
Indicação n.º. 064/2013
Autoria : Vereador "Silmar Camargo"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal, "Promova
com urgência a Construção de Calçamento
nas ruas internas do Conjunto Habitacional SOL POENTE", entre
elas as ruas :Maceió, Alagoas, Salvador, Barão do Rio Branco, Irati, Londrina e
Pinhão.
Indicação n.º. 065/2013
Autoria : Vereador "Silmar Camargo"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal Solicita que "Promova com urgência a Construção de calçamento na rua Belo Horizonte, partindo da Rua Barão do Rio Branco até
a região do morro Santo Antônio de Pádua.
Indicação n.º. 066/2013
Autoria : Vereador "Marivaldo Caprini e Aldemar Becker"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que promova a "Ampliação
da Rede de Iluminação Pública", conforme abaixo assinado em anexo.
Indicação n.º. 067/2013
Autoria : Vereador "Carlos A. Magrão e Marivaldo Caprini"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal que promova "Incentivo visando ampliação na estrutura física da Empresa SÉRGIO
VERONESE & CIA LTADA", com a Construção de Barracão, conforme
projeto em anexo.
Indicação n.º. 068/2013
Autoria : Vereadora "Ivone Portela e demais vereadores"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal: Melhorias na Ruas do Bairro Água Verde, sendo:
Rua Tiradentes, Minas Gerais, Bahia, Avenida Natel de Camargo e Ligar
calçamento na Rua Rio de Janeiro com Rua Bahia e Tiradentes.
Indicação n.º. 069/2013
Autoria : Vereadora "Ivone Portela e demais vereadores"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal: Melhorias do tipo Calçamento nsa Ruas Vereador
Silvino Peracki e João Costa Cristo, além de melhorar a Iluminação Pública e
Implantar a Rede de Esgoto.
Indicação n.º. 070/2013
Autoria : Vereadora "Ivone Portela e demais vereadores"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal: Melhorias urgentes na Estrada Principal da
comunidade de Vera Cruz até a comunidade do Lambedor divisa do Município.
Indicação n.º. 071/2013
Autoria : Vereador "Everson Mesquita"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal: Melhorias urgentes nas instalações do Parque
Aquático, do tipo:
1. Que se faça
manutenção no sistema de drenagem com a reposição de AREIA no campo de futebol
de areia (a drenagem do campo está exposta, já tendo inclusive acontecido
acidentes).
2. Que sejam colocados
PORTÕES (um em cada campo) no alambrado voltado para a Rua Nereu Ramos, para
facilitar a busca de bolas e evitar que se destrua a tela dos alambrados.
3. Que seja facilitado
o uso da estrutura de esporte do Parque Aquático pela comunidade do bairro São
Francisco, com a clara definição de quem é o RESPONSÁVEL na prefeitura para
autorizar o seu uso
Indicação n.º. 072/2013
Autoria : Vereador "Laureci Leal e Silvano Pereira"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal:limpeza da prasa do cristo , manutenção na
iluminação publica, reforma dos banheiros,alem de reparo na tampa da
caixa de agua, que devido o acumulo de agua parada, pode servir de
foco do mosquito da dengue.
Indicação n.º. 073/2013
Autoria : Vereador "Laureci Leal e Silvano Pereira"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal: Manutenção da porta da creche do bairro jardim
santana alem da tampa da fossa que esta quebrada!.
Indicação n.º. 074/2013
Autoria : Vereador "Laureci Leal e Silvano Pereira"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal: Construção de espaço físico tendo como objetivo
abrigar o Ponto de Taxi da Rua Coronel Guilherme de Paula.
Indicação n.º. 075/2013
Autoria : Vereador "Laureci Leal e Silvano Pereira"
Súmula : Solicita
do Poder Executivo Municipal: Ampliação da escola da área indígena do boa vista
- Passo Lizo, com espaço de lazer em torno da mesma. Alem de construção
do Posto de Saúde como prometido em campanha para aquela comunidade pela atual
prefeita
GRANDE
EXPEDIENTE
REQUERIMENTO n.º. 005/2013
Autoria : Vereador "Júnior Gurtat e demais vereadores"
Súmula : Requer
do Poder Executivo Municipal a Constituição de Comissão visando a "REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E
DO REGIMENTO INTERNO"
REQUERIMENTO n.º. 006/2013 Autoria: Vereador "Júnior Gurtat"
Súmula : Requer
do Poder Executivo Municipal "Cópia do Contrato Social ou Declaração de
Firma Individual ou ainda, cópia da última alteração contratual das Empresas
Dipol Postos de Combustíveis Ltda; Trilha Diesel Combustíveis Ltda;
Supermercado Cascatinha Ltda e Cópia do Edital do Pregão Presencial nº
001/2013; Pregão Presencial nº 002/2013 e Pregão Presencial nº 003/2013,
conforme contrato publicados no Jornal Correio do Povo na data de 22/02/2013
Edição 1587 Pág. 1A.
REQUERIMENTO n.º. 007/2013 Autoria: Vereador "Everson Mesquita"
Súmula : Requer
do Poder Executivo Municipal informações sobre o Decreto Nº 07/2013, de 08 de
janeiro de 2013, que determinou a suspensão dos pagamentos aos fornecedores da
Prefeitura de Laranjeiras do Sul, do tipo:
- Se continua
vigorando o Decreto, já que o seu Artigo 1º dava como justificativa para a
suspensão a necessidade de fazer-se o pagamento dos SALÁRIOS DOS SERVIDORES
referente Dezembro de 2012, o que aconteceu ainda em 11/01/2013, três dias
depois do decreto.
REQUERIMENTO n.º. 008/2013 Autoria: Vereador "Everson Mesquita"
Súmula : Requer
da Mesa Diretora desta Casa a realização de Reuniões Itinerantes 1 por mês
conforme prevê Parágrafo 2º do Artigo 3º do regimento interno Iniciando pelo
Bairro São Francisco:
Art.
3º A sede da Câmara Municipal é no Palácio do Território do Iguaçu, onde serão realizadas as sessões,
sendo reputadas nulas as realizadas em outro local, observado o art. 121 e seus
parágrafos, deste Regimento.
§ 1º No recinto das sessões não poderão ser
realizados atos estranhos às funções da Câmara, salvo nos casos em que o
Presidente ceder o recinto para reuniões cívicas, culturais e partidárias.
§ 2º As sessões solenes e itinerantes no máximo de 01 (uma) por mês, poderão ser realizadas
fora da sede da Câmara”.
Ofício Nº 053/2013 : Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Solicita a Indicação de 1 vereador Titular e 1 Suplente para a composição do
Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, antigo Comutra
do Município de Laranjeiras do Sul.
Ofício Nº 104/2013 : Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Solicita a Indicação de 3 vereadores Titulares e 3 Suplentes para a composição do
Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos
servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Sul.
ORDEM
DO DIA
MATÉRIAS
DE 2ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS
DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
- PALAVRA DOS
SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 04 de março
de 2013.
______________________ ________________________
IVONE PORTELA JÚNIOR GURTAT
Presidente 1º. Secretário
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