sexta-feira, fevereiro 01, 2013

Guaraniaçu:Publicações oficiais da Prefeitura Municipal

 MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU                                                                                Estado do Paraná                                  CNPJ 76.208.818/0001-66

PORTARIA Nº 2101/2013

SÚMULA: Dispõe sobre cedência de servidor e estabelece outras providencias.
Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do município, em seu artigo 62;
RESOLVE

ART.1º Ceder o servidor ANTONIO SINHURI, portador da Cédula de Identidade Civil RG. Nº 1.649.716, cargo efetivo de Professor, para prestar serviços como Coordenador do Pólo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), neste Município.
ART.2º O servidor mencionado no “artigo primeiro” será cedido pelo período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
ART.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2013

Juraci Ronaldo Cazella
Prefeito municipal
 MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU                                                                                Estado do Paraná                                 CNPJ 76.208.818/0001-66

PORTARIA Nº 2230/2013

SÚMULA: Dispõe sobre remuneração dos servidores públicos municipais e estabelece outras providencias.
Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 84 inciso IV da Constituição Federal e artigo 62 inciso I da Lei Orgânica Municipal, ainda, considerando o Decreto Nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de 2011.

RESOLVE
ART.1º Nenhum servidor publico municipal, (ATIVO E INATIVO) receberá remuneração inferior ao salário mínimo Nacional.
ART.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2013

Juraci Ronaldo Cazella
Prefeito municipal

MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU                                                                                Estado do Paraná       CNPJ 76.208.818/0001-66
PORTARIA Nº 2100/2013

SÚMULA: Designa Comissão Especial e estabelece outras providencias.
Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 62, inciso II, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade de um acompanhamento permanente do Transporte Escolar no Município:

RESOLVE
ART.1º  Designar os Senhores(as) conforme relação abaixo, para constituírem a Comissão Especial de recebimento, analise e encaminhamento de soluções de problemas relacionados ao Transporte Escolar.
COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO TRANSPOTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU-PARANÁ:

VANDECIR FERNEDA                                                        LUIZ CARLOS FOGAÇA                    
        PRESIDENTE                                                                                    VICE-PRESIDENTE
JOSÉ HAMILTON CORDEIRO DA SILVA                               JORGE GIMENEZ
        MEMBRO                                                                                                      MENBRO
JOSÉ IVOLMIR DE OLIVEIRA                               CARLOS ROBERTO FERREIRA                 
                MEMBRO                                                                                          MEMBRO

PARÁGRAFO ÚNICO – A Comissão funcionará até o término do ano Letivo de 2013, não cabendo aos membros designados qualquer remuneração, face a excepcionalidade e relevância em prol da comunidade escolar.
ART.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2013.
JURACI RONALDO CAZELLA                                                                                 Prefeito Municipal

Fonte: JCPP - 1 de fevereiro de 2013


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