PORTARIA Nº 2101/2013
SÚMULA: Dispõe sobre
cedência de servidor e estabelece outras providencias.
Juraci Ronaldo Cazella,
Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, com base na Lei Orgânica do município, em seu artigo 62;
RESOLVE
ART.1º Ceder o servidor
ANTONIO SINHURI, portador da Cédula de Identidade Civil RG. Nº 1.649.716, cargo
efetivo de Professor, para prestar serviços como Coordenador do Pólo da
Universidade Aberta do Brasil (UAB), neste Município.
ART.2º O servidor mencionado
no “artigo primeiro” será cedido pelo período de 01 de fevereiro de 2013 a 31
de dezembro de 2013.
ART.3º Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito,
31 de dezembro de 2013
Juraci Ronaldo Cazella
Prefeito municipal
MUNICÍPIO DE
GUARANIAÇU
Estado do Paraná CNPJ 76.208.818/0001-66
PORTARIA Nº 2230/2013
SÚMULA: Dispõe sobre
remuneração dos servidores públicos municipais e estabelece outras
providencias.
Juraci Ronaldo Cazella,
Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o artigo 84 inciso IV da Constituição Federal e
artigo 62 inciso I da Lei Orgânica Municipal, ainda, considerando o Decreto Nº
7.872, de 26 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.382, de 25
de 2011.
RESOLVE
ART.1º Nenhum servidor
publico municipal, (ATIVO E INATIVO) receberá remuneração inferior ao salário
mínimo Nacional.
ART.2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 01 de
janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito,
31 de dezembro de 2013
Juraci Ronaldo Cazella
Prefeito municipal
MUNICÍPIO DE
GUARANIAÇU
Estado do Paraná CNPJ 76.208.818/0001-66
PORTARIA Nº 2100/2013
SÚMULA: Designa
Comissão Especial e estabelece outras providencias.
Juraci Ronaldo Cazella,
Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 62, inciso II, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a
necessidade de um acompanhamento permanente do Transporte Escolar no Município:
RESOLVE
ART.1º Designar os Senhores(as) conforme relação
abaixo, para constituírem a Comissão Especial de recebimento, analise e
encaminhamento de soluções de problemas relacionados ao Transporte Escolar.
COMISSÃO ESPECIAL DE
ACOMPANHAMENTO DO TRANSPOTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU-PARANÁ:
VANDECIR FERNEDA
LUIZ CARLOS FOGAÇA
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
JOSÉ HAMILTON CORDEIRO DA SILVA JORGE GIMENEZ
MEMBRO
MENBRO
JOSÉ IVOLMIR DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO
FERREIRA
MEMBRO
MEMBRO
PARÁGRAFO ÚNICO – A Comissão
funcionará até o término do ano Letivo de 2013, não cabendo aos membros
designados qualquer remuneração, face a excepcionalidade e relevância em prol
da comunidade escolar.
ART.2º Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito,
31 de janeiro de 2013.
JURACI RONALDO
CAZELLA
Prefeito Municipal
Fonte: JCPP - 1 de fevereiro de 2013
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