Na quinta e sexta-feira, dias 21 e 22 de junho, o processo de compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar no estado do Paraná será discutido durante o Seminário PNAE e Agricultura Familiar no Paraná, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, e pela Secretaria de Estado de Educação.
O encontro tem como objetivo discutir formas de ampliar a participação da agricultura familiar no fornecimento de produtos para a alimentação escolar nas escolas da rede estadual do Paraná.
Participam do encontro representantes do legislativo estadual, dos municípios, 96 organizações econômicas da agricultura familiar e entidades representativas do segmento, além de representantes do MDA, das secretarias estaduais de Agricultura Familiar, de Educação e da Saúde, do fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O Paraná foi o primeiro estado a atingir a meta mínima de utilização da verba destinada para a alimentação escolar, como determina a Lei da Alimentação Escolar. Atualmente, 87% das escolas/municípios do estado compram gêneros alimentícios da agricultura familiar.
A implementação da Lei 11.947/09, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
Via MDA
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