Ministério Público quer estender proibição de bebidas a qualquer evento esportivo

Ministério Público do Paraná sugeriu alterações no projeto de lei que trata da proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol de Curitiba, inclusive durante a Copa de 2014. A intenção é estender a proibição a qualquer evento esportivo. O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Ciro Expedito Scheraiber, informou ao vereador Tico Kuzma, autor da proposta, que possui estudo jurídico sobre o tema e se colocou à disposição para colaborar com o aperfeiçoamento do texto. “O estudo estende os efeitos da lei a qualquer local de prática desportiva, não só a estádios e não só de futebol, já que o Estatuto do Torcedor se aplica a qualquer desporto profissional e a eventos promovidos tanto por entidades públicas como privadas”, explica o procurador.

Para Scheraiber, acabar com a proibição – como quer a Fifa para a Copa do Mundo de 2014 – seria um retrocesso. “A proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica nos estádios já foi concretizada em Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 2008, e resultou na alteração do regulamento das competições promovidas pela CBF, o que vem sendo cumprido”, explica.

Ele se refere ao acordo entre a CBF e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A entidade é contra a liberação das bebidas, mesmo durante a Copa. “A própria Fifa, em seu caderno FIFA SAFETY REGULATIONS, assevera no ‘Article 20 Alcohol and beverages’, que reconhece a necessidade de proibição de posse, venda e consumo de bebidas alcoólicas nos locais onde há essa proibição, como é o caso do Brasil, e nos casos em que o consumo de álcool possa causar insegurança entre os torcedores”, defende Scheraiber