Curitiba
Após dois anos de trabalho, está pronto o anteprojeto de lei que sugere mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM) de Curitiba. Destaque para o fim da reeleição dos integrantes da Mesa Executiva da Casa, adoção de medida antinepotismo – como prevê o Supremo Tribunal Federal (STF), redução do recesso parlamentar e a possibilidade da população de Curitiba recomendar mudanças. A LOM da capital paranaense é 1990.
Na quinta-feira (10), às 10h, haverá uma audiência pública na Câmara para que a população faça sugestões de emendas no anteprojeto. Até o dia 18 de novembro as sugestões serão recebidas pelos vereadores responsáveis pela Comissão Especial para Estudo e Reforma da Lei Orgânica do Município de Curitiba.
O prefeito Luciano Ducci (PSB) recebeu o anteprojeto, na terça-feira (1º), para análise. O executivo municipal também pode propor emendas.
O presidente da Comissão, vereador Paulo Frote (PSDB), destacou também a mudança que permite o desconto no salário dos parlamentares dos dias faltados. “O vereador que faltar a sessão por motivo de viagem, para fins particulares, terá 1/30 do salário descontado. Entendemos que devemos estar equiparados a iniciativa privada”, declarou Frote.
A nova LOM, se aprovada, prevê ainda que o executivo municipal só poderá prorrogar uma vez o prazo para prestar esclarecimentos solicitados pelos legisla. Atualmente, o prazo é de 15 dias e pode ser estendido ilimitadamente.
Para Frote, o trabalho realizado pela Comissão é satisfatório, mas não está completo. Ele espera a participação da sociedade e de entidades representantes para o trabalho ser concretizado da melhor maneira possível.
Assim que o anteprojeto for concluído, deverá passar por duas votações no plenário da Câmara. A previsão é que o primeiro ocorra entre 28 de novembro e 2 de dezembro. E o segundo, de 12 de dezembro a 15 de dezembro.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário