No entendimento dos vereadores, em nossa cidade temos o santuário de Bom Jesus na comunidade de Campo Mendes em nosso município a qual é uma das maiores comemorações religiosas de toda a nossa região e a muito tempo os fieis reclamam no sentido de que esta data em razão do apelo popular deveria ser declarado feriado municipal, tendo em vista que embora não feriado o comercio paralisa quase que totalmente em razão das festividades.
Através da Lei Federal nº 9.093 de 1.995 em seu artigo 2º, estabelece que os feriados declarados em lei municipal não podem ser superior a 04 (quatro) feriados, incluído nestes a Sexta Feira da Paixão.
Assim, já possuíamos 04 (quatro) feriados municipais, fixados pela Lei Municipal 20/89, sendo eles, 26 de julho (dia da padroeira Sant´Ana), Sexta Feira da Paixão, 02 de Novembro (finados) e 30 de novembro dia do aniversario do município.
No entanto, de acordo com o vereador Valmir Viola, ocorre que com a lei federal nº 10.607 de 2002, estabeleceu os feriados nacionais, e dentre eles esta fixado 02 de novembro (FINADOS). E sendo finados feriado nacional fixado em lei, verifica que poderíamos excluir a data de finados dos feriados municipais e incluir a data de 06 de agosto em seu lugar, sem ferir o limite constitucional dos feriados municipais.
Diante a isto foi apresentado o presente projeto atendendo a pedidos de grande parte da população, incluindo a data de 06 de agosto (Senhor Bom Jesus) na condição de feriado municipal, excluindo-se a data de finados nos feriados municipais, tendo em vista que esta data é um feriado nacional.
Fonte Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul
4 comentários:
Diretoria da ACILS deveria se posicionar sobre esta LEI de mais um FERIADO em Laranjeiras, pois tem cheiro de ser INCONSTITUCIONAL, é o velho assistencialismo de Vereadores, torna Laranjeiras menos produtiva para Veredaores fazerem prosetilismo, ACILS deveria contratar acessoria Juridica para saber sobre constitucionalidade desta nova LEI
Discordo com o comentario acima... sendo feriado ou não a população participa desta festa tradicional do municipio e geralmente cai o movimento do comércio nesses dias. também existem muitas pessoas que desejam participar da festa mas não podem devido ao seu emprego, claro, depende de muita discussão, pois os evangelicos não querem, mas os evangelicos funcionários públicos assim como a maioria adoram um feriadinho, comerciantes dinheiristas tbm não querem, católicos praticantes participam da festa, os poucos praticantes tbm participam ou se não vão, respeitam, enfim, uma ampla discussão deve ser feita para aprovação do projéto de lei.
Vereadores Gurtart e Viola e o Anonimo acima acho que nao sabem que existe um mundo fora o COMERCIO , existem Profissionais Liberais como Medicos,Advogados,Contabilistas,Fisioterapeutas e etc e Industrias e ate Agropecuaristas que PRECISAM trabalhar, que existe um mundo em ação fora de Laranjeiras e com mais este FERIADO DOS VEREADORES, mais um item para tornar Laranjeiras menos competitiva, sem falar que bancos e atividades financeiras funcionam de forma normal. Pura POLITICAGEM destes vereadores e pensar que em Pises Desenvolvidos nem dia de ELIÇÃO é feriado.
Nunca vi esta gestão do Legislativo ajudar a gerar empregos com LEIS atrativas e inteligentes, só nomear ruas e fazer pedidos de arrumar isso ou aquilo
Se Laranjeirense desce tanta importancai RELIGIOSA a este evento não seriam só 6mil pessoas por la e sim muito mais e maioria é só para ir buscar o churrasquinho e outros para encherem a cara de cerveja, e outros usam a data pra viajar...Então temos que criar mais feirados para outras Igrejas....
Que falta do que fazer destes Vereadores, espero que outros Vereadores e outras autoridades dem um basta nesta LEI Eleitoreira
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