Prefeito veta projeto que estimulava a proteção, preservação e recuperação do Meio Ambiente

Aprovado recentemente pelos vereadores, o Projeto de lei de autoria do vereador Moacir Frizzo (PPS) que autorizava a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários dos imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do Meio Ambiente. O Projeto foi vetado em sua totalidade pelo prefeito municipal, alegando que uma vez sancionado, vai alterar receitas do município e isso é competência apenas da iniciativa do prefeito, por força da Lei Orgânica Municipal, da Constituição Federal e por não atender os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Frizzo lamentou o veto dizendo que agora existem dois caminhos, ou seja: os vereadores mantém o veto ou derrubam o mesmo.

Via Câmara Municipal de Vereadores

No vídeo abaixo relembre a aprovação do projeto