Há assuntos que podem ser esquecidos, mas logo voltam. É o caso do Rio Branco, que foi julgado e absolvido por usar um jogador que supostamente estava com o registro irregular. Ouvi a transmissão da Transamérica, com os excelentes Irapitan Costa e Joyce Carvalho.
Absolveu-se o Rio Branco, por que teria existido culpa concorrente do clube, das federações Paranaense e do Espirito Santo. Esse fundamento de concorrência de culpa cria uma contradição na decisão, trânsito para a reforma.
É o Direito Esportivo sendo de natureza Penal, trata a culpa concorrente como irrelevante para a aplicação da pena. Daí, ao concluir que o Rio Branco, também, concorreu para a irregularidade, o TJD deveria puni-lo. E não com multa, mas com a perda de pontos.
É que se tratando da condição de jogo de um atleta, há a responsabilidade objetiva do clube que o escala irregularmente. A única pergunta que a lei faz é: o atleta estava irregular ou não? Se estava irregular é obrigatória a aplicação da perda dos pontos, só excluindo a responsabilidade do clube se for provada a culpa exclusiva da entidade de administração (federação).
No caso, o TJD reconheceu que todos erraram, inclusive o Rio Branco. O Direito não é ingênuo. Não é razoável reconhecer a culpa do clube e não lhe aplicar uma sanção.
Cobranças
O presidente em exercício do Paraná, Aramis Tissot, está desprezando uma obrigação que o cargo exige: dar uma solução nos contratos em que o presidente licenciado Romani e o conselheiro Renato Trombini, detêm percentual significativo dos direitos sobre vínculos de atletas, entre eles Kelvin e Diego.
O argumento para justificar é que o dirigente que coloca dinheiro no clube tem que ter uma garantia. Concordo. Mas no caso, não se trata de garantia, mas de investimento. Os dirigentes emprestaram 1 milhão de reais e ficaram com um percentual de 50% de Kelvin e de Diego. Só Kelvin custou ao Porto 5 milhões de reais. Sendo titulares de 50% dos direitos, o lucro é extraordinário. Até seria um negócio correto, mas transformando a garantia em investimento há objetivo empobrecimento do Paraná.
De Augusto Mafuz
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