quinta-feira, agosto 05, 2010

Gustavo Fruet critica banalização do acesso a dados sigilosos

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), líder da Minoria na Câmara, disse nesta quarta-feira (04/08) que o vazamento de informações de 12 milhões de participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) reforça a preocupação com a banalização do acesso a dados sigilosos neste governo.
Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado lembrou que a violação de sigilo tem atingido não apenas agentes públicos, mas também pessoas sem qualquer relação com a atividade política – como o caseiro Francenildo Costa, que teve seu sigilo bancário quebrado após testemunhar contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no chamado caso da "República de Ribeirão Preto".

Fruet também lembrou o caso da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, afastada de suas funções por contrariar interesses político-partidários do governo; e, mais recentemente, a divulgação da declaração de bens e rendas do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge. Fruet e o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) ainda aguardam a resposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, às informações que requisitaram sobre o caso.
O vazamento de informações de inscritos no Enem é o segundo episódio do gênero envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio. No ano passado, o conteúdo da prova vazou, obrigando o Ministério da Educação a cancelar e remarcar o exame e afetando a credibilidade de um instrumento que deveria facilitar o processo seletivo para universidades.

Agora, dados de 12 milhões de inscritos no Enem ficaram expostos na internet para livre acesso, durante pelo menos três horas, nesta terça-feira. “Este banco de dados é um prato cheio para qualquer criminoso”, alertou Fruet
“São episódios graves. Não importa se as informações são acessadas deliberadamente ou em razão da vulnerabilidade de sistemas. Fica claro que falta rigor no controle de informações”, disse Fruet. “Os bancos, a Receita Federal e a Polícia Federal precisam ser blindados.”

O deputado observou que, contraditoriamente, o governo sonega o acesso a informações que são de interesse público, porque dizem respeito ao controle e à fiscalização de seus atos. Ele lembrou uma série de requerimentos de informação que apresentou – pedindo, por exemplo, informações sobre os gastos da Petrobras com publicidade e o uso de aviões da FAB por autoridades – e que foram respondidos com restrições de sigilo, o que levou o deputado a recorrer à Justiça para dar publicidade aos dados. “É um fato inédito na democracia brasileira o governo federal responder com sigilo e confidencialidade aos questionamentos da Câmara dos Deputados”, criticou.

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