A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (04), em primeira discussão, o projeto de autoria do deputado estadual Nereu Moura (PMDB) que dispõe sobre normas de segurança para a instalação de palcos, palanques, arquibancadas e outras estruturas para a realização de eventos em locais públicos ou privados. A matéria estabelece que os eventos esportivos, culturais, musicais, políticos, religiosos, econômicos, étnicos, entre outros similares, só poderão ocorrer após a emissão de laudo pelo Corpo de Bombeiros.
Pelo projeto, o responsável pela realização de eventos deverá manter em seu poder a autorização expressa do órgão competente da prefeitura local e o laudo favorável do Corpo de Bombeiros. O descumprimento da lei acarretará multa de duas mil Ufirs duplicada cumulativamente em caso de reincidência e os recursos serão revertidos ao Fundo do Corpo de Bombeiros.
Histórico
Após o susto com a queda do palco em Paiçandu, no dia 05 de novembro do ano passado, o deputado Nereu Moura, que estava ao lado do governador Roberto Requião naquela oportunidade, protocolou o projeto na Assembléia Legislativa. O parlamentar, que na ocasião levou quatro pontos na cabeça e machucou o braço, foi um dos sete deputados que prestigiavam a solenidade de entrega dos ônibus escolares aos prefeitos da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep).
O objetivo de Nereu Moura com esta proposta, “é evitar novos acidentes e preservar a integridade física e a vida das pessoas”. Ficam fora deste projeto de lei, os eventos em clubes ou associações cujas promoções sejam exclusivamente para associados.
Fonte: Fernanda/ Assessoria de imprensa
http://www.nereumoura.com.br
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